O objetivo desta resenha é uma primeira análise dos dispositivos acerca do dano extrapatrimonial, acrescidos à CLT pela Lei 13467/2017, a partir do diálogo dos autores sobre o sentido e o alcance das novas regras. DO DANO EXTRAPATRIMONIAL Art. 223-A. Aplicam-se à reparação de danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da relação de trabalho apenas os […]
STJ
Justiça do Trabalho: novo regime do dano extrapatrimonial
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