Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) isentou operações de câmbio simbólico da incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), em uma medida de significativo interesse para o fluxo de capitais e investimentos estrangeiros no Brasil. O câmbio simbólico servia como um instrumento de controle das divisas no país, além […]
Mercado
Jurisprudência desonera investimento estrangeiro no Brasil
Lei 14.286 e sua regulamentação buscaram facilitar fluxo de capitais, introduzindo diversas mudanças
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