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Acostumados que estamos com os filmes hollywoodianos, associamos quase sempre a ideia de julgamentos por júri ao sistema jurídico da Common Law e, particularmente, aos Estados Unidos. A Sexta Emenda à Constituição Norte-Americana proclama[1], com efeito, o direito de qualquer acusado, em todas as causas criminais, de ser julgado por um júri imparcial, no estado […]