Não são raros os problemas de execução contratual, que poderiam ser resolvidos no âmbito administrativo, serem levados ao Judiciário, em razão da paralisia administrativa das agências fundada, essencialmente, no receio de responsabilização pelos órgãos de controle a cada decisão tomada[1]. Dando continuidade à série de artigos sobre os resultados da pesquisa elaborada pelo Centro de […]
Pesquisa JOTA Insper
Judiciário e segurança jurídica nem sempre andam juntos
Como agentes atuantes em transportes, investidores, reguladoras e o Executivo percebem a atuação do Judiciário?
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