![tema 796 stf itbi](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2022/06/tierra-mallorca-rgj1j8sdeay-unsplash-1-1024x769.jpg)
Há algum tempo tratei da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 796.376 (Tema 796 de Repercussão Geral), no qual se discutia a extensão da imunidade relativa ao ITBI (art. 156, § 2º, CR). Naquela oportunidade, me debrucei sobre os fundamentos da decisão lá proferida para demonstrar que, no meu entender, se consolidou o […]