Recentemente, em 5 de agosto de 2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF proferiu controvertida decisão relativa à hipótese de não incidência do imposto sobre transmissão onerosa, por ato inter vivos, de bens imóveis – ITBI, quando os imóveis (ou direitos a eles relativos) são conferidos a sociedade para fins de integralização de […]
STF
ITBI, integralização do capital e incorporação societária
A recente decisão do STF sobre ITBI não abrange operações de incorporação societária
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