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A liberdade é um valor constitucional e fundamental da nossa República. Até aqui nenhuma grande novidade. A questão realmente essencial diz respeito ao seu significado, ou seja, os direitos assegurados e as obrigações impostas. Quando se pensa em liberdade possivelmente o sentido mais imediato vincula-se à proibição imponível a qualquer um, inclusive ao Estado, de […]