A Receita Federal tem tentado responsabilizar instituições financeiras nacionais pela identificação de todos os beneficiários finais de investimentos estrangeiros nos mercados financeiro e de capitais no Brasil, e tem ameaçado cobrar Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) à alíquota punitiva de 35% (aplicável a pagamentos feitos por pessoas jurídicas a beneficiários não identificados) sobre […]
Direito Tributário
Investimentos de fundos estrangeiros no Brasil com participação de residentes
Cumprimento de exigências cadastrais poderá levar a Receita a identificar beneficiários finais residentes no País
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