A Presidente da República do Brasil, Dilma Rousseff, avalia pedir a aplicação da Cláusula Democrática ao Brasil perante o Mercosul. Compreende que processo de impeachment ainda em curso no Congresso Nacional constitui um golpe, sob o fundamento de inexistir crime de responsabilidade, nos termos do art. 85, da Constituição de 1988, e da Lei n.º […]
Impeachment
A internacionalização do impeachment, o mercosul e a cláusula democrática
Há um importante conjunto normativo regente do sistema interamericano de direitos humanos e decisões da Corte Interamericana pertinentes à temática
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login