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O papel do Ministério Público do Trabalho (MPT) é atuar como um fiscal da Lei, exigindo das empresas o cumprimento das normas trabalhistas, quando provocado pelo Juiz do Trabalho, Auditor da Superintendência do Trabalho e por denúncias anônimas de pessoas ou Sindicatos. O MPT ao ser provocado, verifica o cabimento de sua atuação e intima […]