Thiago Aguiar de Pádua
O notório caos carcerário é sugestivo para a realização de um balanço sobre os acertos e desacerto nas decisões da Suprema Corte brasileira sobre prisões e garantias de direitos. É preciso observar que o STF terminou o ano de 2015 com uma “flexibilização” da inviolabilidade de domicílio, ao julgar o RE nº 603616, dizendo que […]