Soa como lugar comum a afirmação de que o direito brasileiro vem passando por profundas transformações e nesse novo cenário a supervalorização da autonomia da vontade individual vem ganhando papel de destaque. Como se diz na feira livre dos comentários da mídia, “o negociado tem prevalecido sobre o legislado”. O direito processual tem sido um […]
Pacote Anticrime
Improbidade administrativa e acordos de não persecução
O direito processual tem sido um campo privilegiado aos novos experimentos
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