Breno Vasconcelos
Thais Veiga Shingai
Ao longo da história, o imposto seletivo (IS) evoluiu de um simples mecanismo de arrecadação para um complexo instrumento de política pública, utilizado para desestimular o consumo de bens e serviços nocivos à saúde ou ao meio ambiente, ou seja, com finalidade extrafiscal. Foi essa a roupagem a ele conferida no Brasil, por meio do […]