Um aspecto que tem sido bastante enfatizado na principal proposta de reforma tributária em discussão, a PEC 45, é o seu potencial de acabar com a chamada guerra fiscal, em que estados e municípios oferecem acordos de redução das alíquotas dos impostos sob sua jurisdição para que investimentos produtivos sejam feitos em seu território, gerando […]
reforma tributária
Guerra fiscal ou competição com impostos?
É perfeitamente possível compatibilizar simplificação do sistema preservando-se a autonomia tributária dos estados
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