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O novo Código de Processo Civil – CPC/15, além de trazer inúmeras inovações ao ordenamento jurídico brasileiro, sugere uma reinterpretação dos artigos 50 do Código Civil e 124, I e 135 do Código Tributário Nacional, de relevantes consequências processuais para os grupos econômicos. Ao tratarmos de responsabilidade tributária de grupos econômicos dentro de um contexto […]