Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça decidiu pelo julgamento conjunto, sob o rito dos recursos repetitivos, de três Recursos Especiais que discutem a exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL apurados em regime de lucro presumido. A questão vem sendo discutida por inúmeros contribuintes país afora, sendo que no […]
Direito Tributário
Exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL lucro presumido
Breves considerações diante da perspectiva de decisão vinculante no âmbito do STJ
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