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Foi publicado em 4 de junho de 2021 o Decreto n.º 10.712/2021[2], que regulamenta a Lei n.º 14.134/2021, que se convencionou chamar de a “Nova Lei do Gás”. O gás natural tem grande potencial para ser o combustível responsável pela transição da matriz energética no Brasil, em condições econômicas competitivas, para fontes menos emissoras de […]