Em 22 de abril, a Presidência da República sancionou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, com veto sobre programações de despesas fixadas por emendas parlamentares de comissão (R$ 1,4 Bilhões vetados), de relator-geral (R$ 10,5 Bilhões vetados) e não impositivas de bancada estadual (R$ 1,8 Bilhões)[1]. Além disso, foram autorizados R$ 9,7 Bilhões para emendas […]
Orçamento
Emendas individuais impositivas e desafios de redução das desigualdades regionais
A Lei Orçamentária Anual 2021 face a Emenda Constitucional 105/2019
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login