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Em defesa de um IVA nacional versão 3.0 e modelo mundial

É preciso criar novo paradigma de tributação sobre bens e consumo no Brasil
Eurico Marcos Diniz de Santi
Crédito Ancar Barcalla e Enrique Muller
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1. UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL PARA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MAIS COMPLEXO DO PLANETA

Exposição realizada esta semana pelo Prof. Isaias Coelho, no Observatório da Reforma Tributária do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, sobre os modelos de IVA no mundo, instigou-nos a desafiar a lógica do possível e do senso comum do provável para construir cenário futuro alçado nas asas do direito.

A popularidade do IVA – imposto sobre o valor agregado – em todo o mundo se deve ao fato de que tal tributo detém o poder de atingir profundamente as bases tributárias. Não é por acaso que, atualmente, mais de 150 países já adotam o IVA.

Três são as principais qualidades do IVA: (i) NÃO-CUMULATIVIDADE – traz eficiência econômica, vez que não penaliza o fato de a cadeia ser mais ou menos integrada, e é neutro em relação à maneira de organizar as atividades econômicas; (ii) TRIBUTA O CONSUMO – onera o uso que se faz dos bens e serviços da economia, é algo importante porque acompanha a capacidade contributiva, independe de como ou onde o bem é produzido, fazendo com que o imposto se preste a dar um elemento de competitividade ao país, resolvendo o problema da oneração da exportação; e (iii) GERA MUITA RECEITA TRIBUTÁRIA – os governos adoram o IVA (os EUA não têm IVA porque os conservadores temem que o governo vá arrecadar demais, permitindo um aumento demasiado da carga tributária).

No Brasil, a base ampla do IVA reparte-se entre 5.600 competências tributárias municipais para tributar os serviços (ISS), 27 competências estaduais para tributar operações de circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação e 1 competência federal que acumula a tributação sobre as mesmas bases através do IPI e do PIS/COFINS que possivelmente seja o imposto mais complexo do mundo.

O resultado dessa repartição abstrata de competência tributária de bens e serviços em três esferas de governo gera um sistema de múltiplas incidências (federal, estadual e municipal) em que um imposto funciona como base de cálculo do outro e como base de cálculo de si mesmo, engendrando brutal complexidade, cumulatividade, opacidade e nível absurdo de insegurança jurídica.

Desse design tributário equivocado decorre a indústria do contencioso tributário brasileira que corresponde a mais de 20% do PIB nacional, enquanto nos países da OCDE e nos EUA corresponde a 0,2% do PIB. Ou seja, o contencioso brasileiro é 100 vezes maior que nos Estados Unidos e na Europa.

Alguma coisa há de estar errada no ISS, ICMS, PIS/COFINS e IPI.

2. COMO FUNCIONA O IVA NO MUNDO: VERSÃO 1.0 E VERSÃO 2.0… RUMO À VERSÃO 3.0 

O IVA funciona como a maré do oceano, que eleva igualmente todos os navios. Todos os bens e serviços pagam a mesma alíquota, situação que garante neutralidade e assegura aos contribuintes a oportunidade da conscientização que todos se encontram alinhados aos interesses de uma mesma nação. Se o IVA aumenta para um, aumenta para todos. Há, aqui, delicada ruptura do regime setorial para dar lugar a novo alinhamento de expectativas nacional! O IVA pode aumentar, mas o custo da tributação entre a banana e a maça continuará proporcional: o IVA nacional não admite vantagens setoriais.

O IVA existe para não distorcer preços. Apresenta alíquota uniforme para todos os setores da economia. Em regra, não admite isenções. A não-cumulatividade significa que o imposto não será cobrado mais que uma vez (ou sobre si mesmo) sobre todo o ciclo de circulação de bens e serviços na economia. O IVA não deve distorcer a formação dos preços e nem comprometer a livre circulação de bens e serviços.

Não há isenção no meio de uma cadeia do IVA, pois, ao contrário do que se possa imaginar, na lógica do IVA isenções no meio da cadeia aumentam a carga tributária e a cumulatividade do imposto.

Essa loucura de separar ISS, ICMS e PIS/COFINS só existe no Brasil. Em todos os outros países do mundo tributa-se bens e serviços de modo unificado. A separação abstrata entre bens e serviços revela um debate jurídico alienado, sem sentido para o mundo da realidade: o Brasil perdeu anos de debates jurídicos, levados até o Supremo para saber se comida em restaurante era bem ou serviço, para saber se engraxate oferece bem/serviço, para saber se recauchutagem de pneu era bem/serviço!

Há duas gerações do IVA no mundo. Os IVAs antigos (VERSÃO 1.0 entre 1967 e 1980s), que eram repletos de isenção e muitas alíquotas; e os IVAs modernos (VERSÃO 2.0 após 1990) apresentam alíquotas uniformes e poucas isenções.

O Brasil está na arcaica VERSÃO – 3.0 (versão menos 3.0): com crédito físico, cálculo “por dentro”, tributação de bens de capital, não tributação de serviços e repleto de isenções, desonerações, créditos presumidos, redução de base de cálculo etc, no meio da cadeia, tudo em nome da justiça fiscal e social do imposto.

O resultado da experiência nacional já conhecemos: Guerra Fiscal do ICMS, Máfia do ISS, operação Zelotes, insegurança jurídica generalizada no PIS/COFINS e no IPI.

 3.  FICÇÃO DA REALIDADE: PROJETO POLÍTICO E ELEITORAL PARA UM NOVO IVA BRASIL 2018 VERSÃO 3.O

Esta na hora de reinventar o Brasil, reconstruir o sistema tributário nacional, resignificar o papel do direito e reorientar a função da política e dos políticos no Brasil.

É preciso criar novo paradigma de tributação sobre bens e consumo no Brasil. Alíquota única em todo o território nacional. Neutralidade e manutenção da atual carga tributária em relação às atuais receitas geradas pelo ISS, ICMS, PIS/COFINS e IPI. Identificar e manter, através de novas arquiteturas jurídicas, o equacionamento das finanças federativas (repartição de rendas) em 4/8/12 anos de transição: a sociedade decide. No novo IVA NACIONAL, a não-cumulatividade será a regra: não será admitida qualquer dupla tributação (cumulatividade) ao longo de toda cadeia plurissetorial de importação-produção-distribuição-consumo. O IPI pode ser transformado em um imposto monofásico incidente apenas sobre meia dúzia de bens (imposto seletivo ao consumo). Créditos líquidos advindos da exportação serão imediatamente ressarcidos em dinheiro.

Não haverá mais guerra ou lobby setorial por privilégios tributários. Não haverá mais guerra fiscal entre os Estados. Não haverá mais guerra fiscal entre os municípios. Agentes fiscais municipais, estaduais e federais que atuam hoje nas esferas do ISS, do ICMS, do PIS/COFINS e do IPI irão trabalhar juntos e coordenadamente no novo FISCO NACIONAL que cuidará dos procedimentos simplificados de arrecadação do novo Imposto Nacional sobre Bens e Serviços.

Todo dinheiro vai para um caixa único nacional e será repartido através da deliberação política do Congresso Nacional mediante amplo debate público de toda a sociedade brasileira nas eleições para se definir a repartição dos trilhões que serão arrecadados anualmente.

O novo IVA NACIONAL poderia entrar em vigor no dia primeiro de janeiro de 2018, em conformidade com o PROJETO DE LEI DO SENADO 229/2009, que cuida, justamente, da vinculação entre o plano plurianual VOTADO e eleito pelos brasileiros, juntamente, com o novo Presidente da República. Em data subsequente, deverá ser proposta lei nacional para erradicar todo o contencioso tributário federal: será nosso último REFISÃO! Vamos  enterrar nossos mortos-vivos e velhas carcaças tributárias que assombram a Administração Pública e o Poder Judiciário.

É mirar para frente para sermos o País que nós queremos.

Afinal,  direito natural é sonho de seminarista. O direito é todo artificial, criação abstrata do cérebro humano, como disse Alfredo Augusto Becker:

“Há falta de oxigênio e sol

dentro do mundo jurídico.

No direito não amanhece.

Não chove.

Dentro do direito não transitam nuvens e

nem sopram ventos.

As entidades do mundo jurídico não tem carne

e nem temperatura.

Jamais foi escutado canto de pássaro dentro do Código Florestal

ou vislumbrado peixe no Código de Águas.

Da lei brotam artigos, parágrafos, alíneas, remissões.

Sequer uma flor ou ramo verde.

A vida do animal humano é curta

e eu só tenho uma.

Entre o direito e a abóbora

eu optei pela abóbora.”

Quanto a mim, prefiro abóbora não-cumulativa, sem IPI, sem ISS, sem ICMS, sem PIS, sem COFINS e apenas um IVA nacional incidente por fora do preço e sem imposto, se for exportada. No direito tudo é possível: até um sistema tributário mais racional, ideal e justo.

É para isso que o direito existe: colocar fim a essa guerra tributária tribal, no Brasil. Sim, podemos redesenhar nosso futuro!

Eurico Marcos Diniz de Santi - Professor, Coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP e autor do livro Kafka, Alienação e Deformidades da Legalidade

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