![Código Civil](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2023/11/53345177791-dae6e7b9ca-k-1024x683.jpg)
Está em curso o trabalho da Comissão de Juristas do Senado para atualização do Código Civil (CC), presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, que tem promovido debates relevantes para a modernização da regulação da vida civil no Brasil, tendo como norte a elevação dos padrões de segurança jurídica nas relações privadas. Há consenso na comunidade […]