O direito não tem fonte única, já diriam os livros de introdução ao direito. Enquanto fenômeno social complexo, suas fontes são variadas: advêm da norma positivada, mas também dos costumes de uma sociedade, da sua doutrina, dos litígios julgados pela jurisprudência. Em particular, o litígio estratégico, ao agregar anseios sociais à construção jurisprudencial, destaca-se como […]
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Efeito bumerangue na litigância estratégica internacional
Litígio estratégico pode se revelar valorosa ferramenta de pressão por reformas estruturais internas
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