![tributação petróleo zona franca](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2020/01/ed96d8587abb1382f86dd8784e0ae9d5-1024x683.jpg)
O Decreto Presidencial nº 11.052, de 28 de abril de 2022, reduziu a alíquota de IPI dos concentrados de refrigerantes fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM) para 0%, o que anula todos estes efeitos negativos e direciona importantes recursos do orçamento federal para propiciar o Relp – Programa de Reescalonamento do Pagamento no âmbito […]