Carlos Américo Freitas Pinho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) emitiu, recentemente, decisão de grande relevância, ao suspender todos os processos envolvendo o direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. Adotada a partir de março, com o propósito de julgar um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), a medida visa a uniformizar o entendimento sobre a matéria, […]