Gabriella Fregni
Por ser princípio norteador do nosso Estado democrático de Direito, o direito ao desenvolvimento pode ser definido como: a busca por uma existência plena, assegurando nível econômico, social e cultural cada vez melhor e voltado ao progresso. Nessa medida, o direito ao desenvolvimento estimula e viabiliza a implementação de outros direitos, como dignidade da pessoa […]