Administração Pública

Decreto 12.122: avanços no enfrentamento do assédio na Administração Pública

Eficácia de nova norma dependerá da implementação adequada e do comprometimento de lideranças e servidores

regulação
Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Crédito: Pedro França/Agência Senado

O Decreto 12.122, de 30 de julho de 2024, que institui o programa federal de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação na Administração Pública federal, marca um importante avanço na promoção de um ambiente de trabalho mais justo e seguro para os servidores e empregados públicos. A sua relevância vai além da mera […]

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