Encontrar novos temas jurídicos para discutir não é das tarefas mais fáceis. Constantemente, quando pensamos em escrever sobre um tema, existem outros muitos profissionais que já destrincharam as mais variadas abordagens daquele assunto. Por vezes, porém, somos surpreendidos por aquilo que pessoalmente gostamos de chamar de unicórnio jurídico – algo que, na teoria, pensamos ser […]
Artigo
Da falsa antecipação de pagamento da Lei nº 8.666/93
A ilegalidade de descontos pro rata die quando não há a inversão da ordem normal de pagamento
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