Na Solução de Consulta 204/21, a Receita Federal divulgou entendimento contrário ao creditamento de PIS/Cofins, no regime não cumulativo, sobre os valores relativos à demanda contratada de potência, cobrados nas faturas binômias de energia elétrica. Afirma, no documento, que a demanda “representa uma energia que pode não circular efetivamente para o estabelecimento consumidor, que consta […]
tributário
Créditos de PIS/Cofins sobre demanda contratada de potência
Valor deverá ser integralmente pago pelo consumidor à concessionária
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