Previdência

Contribuição previdenciária sobre o terço de férias: atualizações e reflexões

Decisão do STF trouxe alívio para contribuintes que haviam ajuizado ações antes do marco temporal fixado

Mariana Zechin Rosauro

21/06/2024 05:20

Em junho de 2023, publicamos um artigo intitulado “A contribuição previdenciária sobre o terço de férias”, em que abordamos a alteração de entendimento sobre a incidência da contribuição previdenciária no terço constitucional de férias e as incertezas geradas no meio empresarial. No último dia 12, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o pedido de modulação […]

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