![transação, contribuinte, isenção, direito financeiro](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2015/10/2980167886_07b2998d2c_b-1024x683.jpg)
A Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) divulgou nesta semana os resultados do Observatório do Mercado de Capitais. Na sua 1ª fase, o observatório estudou os Processos Administrativos Sancionadores (PAS) julgados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e os Termos de Compromisso (TC). Agora, na sua 2ª fase, o estudo analisou os recursos interpostos perante o […]