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Caso Aécio: Cármen Lúcia quis explicar para confundir

Presidente do STF quis ficar bem com a opinião pública e com o Senado, mas não conseguiu.
Felipe Recondo
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O que estava por trás do confuso voto de desempate da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, no julgamento que conferiu ao Congresso o poder de reverter medidas cautelares impostas a parlamentares?

Dúvida sobre qual o caminho devia seguir não era. Cármen Lúcia já havia criticado, reservadamente, a decisão da Primeira Turma do Supremo de afastar Aécio Neves (PSDB-MG), gravado pedindo dinheiro para o dono da JBS Joesley Batista. E dizia que o STF seguiria um caminho que ela considerava intermediário para debelar a crise entre o tribunal e o Senado.

Cármen Lúcia também não estava a deriva para ser guiada ou convencida por Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski a adotar a posição que eles defendiam. A ministra sabia exatamente aonde queria chegar.

Nada indicava também que não entendia onde exatamente seu voto se encaixava no placar do julgamento da ação direta articulada por partidos da base aliada do governo Michel Temer – os partidos Progressista (PP), Social Cristão (PSC) e Solidariedade.

O que Cármen Lúcia buscava era o meio termo: nem submeter todas as medidas cautelares que afetem o mandato parlamentar ao crivo político do Congresso, nem permitir que um senador ou deputado seja afastado da função sem a posterior manifestação da Casa Legislativa.

Mas a ministra tinha o voto de desempate. Cinco ministros, em resumo, entendiam que toda cautelar que interferir na atividade do congressista deve ser submetida ao voto político, inclusive recolhimento noturno, proibição de frequentar determinados lugares, etc. Outros cinco defendiam que a decisão judicial que impõe uma medida cautelar não pode ser revertida por um juízo político.

O que fez a presidente do Supremo: votou para que só o afastamento do parlamentar do mandato seja submetido à apreciação do Congresso. Quem mais votou assim? Ninguém. Cármen Lúcia, portanto, não seguia nem um lado nem outro. Mas, novamente cabe a pergunta, o que havia por trás desse meio termo no meio termo?

Para responder à pergunta, é possível analisar a estratégia da ministra. Ao iniciar seu voto, já na noite de quarta-feira, ela elogiou a posição do relator do processo, ministro Edson Fachin, afirmou que imunidade parlamentar não se confundia com impunidade e ressaltou que nenhum cidadão está acima das leis e do Judiciário.

Assim sendo, votaria no mesmo sentido que Fachin, mas com uma diferença que a ministra esforçava-se para minimizar: que as decisões que afastassem senadores e deputados da função fossem submetidas ao Senado e à Câmara, respectivamente. Mas Fachin repeliu a adesão capciosa.

Cármen Lúcia, com este voto, tentava fazer crer que o Supremo mantinha-se íntegro nas suas decisões, mas entregava uma decisão nos moldes do que o Senado queria para salvar o senador Aécio Neves.

Buscava mostrar que, como presidente do Supremo, atuou na defesa do tribunal em resposta às ameaças do Senado. Apesar de não ter economizado nas críticas – longe dos holofotes – a Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, que votaram na Primeira Turma para afastar Aécio Neves.

Para coroar a confusão que se instalou, fincou pé, disse que seu voto se restringia ao afastamento do parlamentar do mandato, mas proclamou resultado diferente do seu desempate. Assim, com sua anuência – mas ela dirá que não com seu voto  – o tribunal decidiu que todas as medidas cautelares capazes de interferir no exercício do mandato parlamentar podem ser revistas por decisão política.

De meio termo em meio termo, a presidência da ministra Cármen Lúcia já acumula duas decisões de recuo diante de ameaças do Senado.

Em 2016, o ministro Marco Aurélio concedeu liminar para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado. Calheiros descumpriu sem cerimônias a decisão. E a presidente do Supremo articulou uma saída, fazendo o tribunal recuar com o voto do ministro Celso de Mello.

Agora, frente à ameaça de o Senado derrubar o afastamento de Aécio Neves, Cármen Lúcia articulou – não o respeito à decisão da Corte – mas um recuo estratégico que desse aos senadores a última palavra.

A ministra Cármen Lúcia, na sua estratégia de voto, buscou explicar para confundir, ficar bem com a opinião pública e com o Senado. Mas a confusão pode ser esclarecedora. E todos perceberam exatamente aonde ela queria chegar com a articulação política anterior ao julgamento e com o seu voto. Chegou, e levou todo o tribunal com ela.

Felipe Recondo - De Brasília

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