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Coase expõe, em apertada síntese, que os sujeitos, quando seus custos de transação são nulos, hão de aceitar qualquer acordo que seja mutuamente benéfico1. Esse entendimento é amplamente utilizado pelos mais liberais e fiéis da Análise Econômica do Direito (Law & Economics), como uma motivação para diminuição da intervenção estatal em determinados setores, em especial […]