As Procuradorias e a reforma tributária

Já não é de hoje que as Procuradorias vêm passando por grandes mudanças em sua atuação na seara tributária. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Insper, realizou o “Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário Brasileiro” em 2022. Na ocasião, verificou-se que em apenas 2% das execuções fiscais houve expropriação de bens. Por […]