No terceiro e último texto relativo à Consulta Pública nº 01/2017, aberta pela Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República (SAG), relativa às Diretrizes Gerais e ao Guia Orientativo de Elaboração de Análises de Impacto Regulatório (AIR), abordo dois temas remanescentes. Primeiro, a bem-vinda referência à chamada […]
Regulação
Análise de Impacto Regulatório
Os pressupostos ocultos da consulta pública – Parte III
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login