Inicialmente, importante trazer a lume a repercussão decorrente das notícias veiculadas acerca das intimações enviadas pela Receita Federal a aproximadamente 30 artistas da TV Globo. Seus contratos teriam sido acertados por meio de pessoa jurídica ao invés de terem sua carteira de trabalho anotada como qualquer empregado. O interesse do fisco reside não em proteger esses profissionais de […]
Receita
Afinal, artistas podem ser contratados por meio da empresa que criam?
Quando o profissional poderá ser considerado empregado?
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