Reforma Tributária

A verdade sobre as sugestões dos procuradores dos Estados na reforma tributária

Participação dos procuradores no Comitê Gestor do IBS assegura segurança jurídica e reduz possibilidade de litígios

procuradores do estado na reforma tributária
Crédito: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

O artigo de Rodrigo Spada, presidente da Febrafite, publicado na última semana no JOTA, tenta desqualificar as sugestões de aperfeiçoamento dos procuradores dos estados na regulamentação da reforma tributária, alegando falsamente que visam enfraquecer as instâncias administrativas de cobrança de débitos para gerar honorários advocatícios aos membros da advocacia pública.  A entidade dirigida pelo articulista […]

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