O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2021 pela inconstitucionalidade de um dispositivo constitucional que previa prazos indeterminados de vigência de patentes de medicamentos, elevando excessivamente o tempo de exploração exclusivo. Com a derrubada, prevaleceu o prazo de 20 anos previsto na Lei de Propriedade Industrial, e como preconiza também a Constituição Federal. Fato é […]
saúde
A tentativa de frear a inovação no país
Quem sai vitorioso de uma ação que restringe o acesso da população à saúde?
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