Trabalhista
TST decide que tribunais regionais deverão dar última palavra sobre aplicação de precedentes vinculantes aos casos concretos
Era dezembro de 1914 quando, durante sessão legislativa, Rui Barbosa, à época senador da República, proferiu uma de suas lições mais famosas: “Em todas as organizações, políticas ou judiciais, há sempre uma autoridade extrema para errar em último lugar”. Embora nada seja mais natural que admitir a falibilidade humana, ainda há quem torça o nariz […]
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