No dia 04/05/2018, o STJ publicou o acórdão proferido no julgamento do Resp 1.657.156/RJ, que havia sido submetido à sistemática dos recursos repetitivos para a definição do tema no 106, concernente à obrigatoriedade do Poder Público de fornecer medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS. É conhecido o quadro de ajuizamento em massa de […]
STJ
A política pública na caneta do médico
Avanços e incertezas no julgamento sobre fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login