Não foram poucas as alterações introduzidas pela Lei nº 14.754/23 nas normas que tratam da tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior. Embora a nova lei constitua avanço em relação à disciplina anterior, o seu texto e as normas editadas para regulamentá-la (Instrução Normativa SRF 2.180/2024 e o questionário divulgado pela Receita Federal na […]
Tributário
A polêmica tributação da variação cambial sobre investimento exterior
Falta de clareza da Lei 14.754/23 sobre o tema provoca indesejável insegurança jurídica
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