Direito do Trabalho

A pauta trabalhista do STF e as novas diretrizes para o Direito do Trabalho

Segundo semestre promete julgamentos que podem moldar significativamente o futuro das relações de trabalho no Brasil

STF trabalhista
Crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF

No primeiro semestre de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisões importantes em matéria trabalhista, trazendo à tona questões que há muito tempo eram controversas no âmbito dos tribunais. Em fevereiro, o STF, ao examinar o RE 688.267 (Tema 1022 da Tabela de Repercussão Geral), por maioria, decidiu que as empresas públicas e as […]

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