![sessões virtuais, carf](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2015/11/17324633702_32160417e2_k-1024x683.jpg)
Em voto proferido por ocasião do julgamento do RE n. 38.644/MG, o então Ministro Aliomar Baleeiro alertou que ” (…) Toda lei exige interpretação e adaptação aos fatos. Não podemos metê-los num leito de Procusto, para acomodá-los à lei. A norma é que, em cada caso, há de afeiçoar-se à realidade da vida, e é […]