![eficiência, CADE, concorrência](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2019/08/392b488c93aa24c997a7a18259cd0aca-1024x683.jpg)
Em equivocada hora, um Deputado Federal, munido certamente de intenções nobres e elogiosas, apresentou o Projeto de Lei 4.063/2019, que acrescenta o § 4º ao art. 36 da Lei 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência – LDC): “Sempre que uma empresa ou grupo de empresas controlar um terço ou mais de mercado relevante, será instaurado […]