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Em meio à tensão surgida entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal, por força do julgamento de milhares de processos acerca da responsabilização da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal por débitos trabalhistas decorrentes de terceirização de serviços, um novo elemento surge neste nebuloso cenário: o pedido de urgência aprovado pelo […]