A legislação brasileira determinou a impenhorabilidade visando evitar que o devedor viesse a perder o que se faz essencial para a regular manutenção de sua vida e de seus familiares em virtude de atos constritivos realizados no processo judicial. Contudo, ressalta-se que a impenhorabilidade tem sido gradualmente relativizada pelos Tribunais Pátrios em determinados casos. Sem […]
Segurança jurídica
A flexibilização da (im)penhorabilidade salarial
A importância da quebra do dogma de impenhorabilidade absoluta
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