Em uma reviravolta no julgamento do RE 635.659 no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta tarde, os ministros Roberto Barroso e Edson Fachin consideraram inconstitucional a descriminalização apenas do porte para consumo pessoal de maconha. A distinção entre usuários de maconha e das outras drogas não deveria ser feita na análise da constitucionalidade do artigo 28 […]
STF
A discriminação da descriminalização
Distinção entre usuários de maconha e das outras drogas torna ainda mais desigual e injusta a a política de drogas.
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