![previdência complementar](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2022/05/micheile-dot-com-zvprbbmt8qa-unsplash-1024x683.jpg)
A análise do plano legislativo constitucional e infraconstitucional brasileiro evidencia a facultatividade do regime de previdência privada complementar, autorizando a retirada de patrocínio por iniciativa única e exclusiva da patrocinadora. De fato, desde 1977, quando a previdência privada foi regulamentada no Brasil, previu-se a possibilidade de as patrocinadoras assumirem encargos adicionais, mediante doação, subvenção ou […]