Advocacia

Regras de concessão e privatização são apostas para 2017

Avaliação é de Anderson Trautman Cardoso, sócio do Souto Correa Advogados
Advogados do escritório Souto Correa Acervo
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Anderson Trautman Cardoso, sócio integrante da área tributária do Souto Correa Advogados, avalia que 2017 será o ano das regras relacionadas às concessões e privatizações. A aposta é devido ao esforço do governo federal de retomar o desenvolvimento econômico. Desse modo, a expectativa é de que cresçam as demandas da área de administrativo e regulatório.

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Além disso, ele acredita no crescimento da área tributária, “em razão do aumento do incremento do déficit público, bem como da área de resolução de conflitos contencioso”.

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Para Cardoso, a atuação da Justiça em operações como Lava Jato e Zelotes abre espaço para trabalhos mais complexos, “envolvendo grupos de advogados, mas não propriamente novas expertises individuais, salvo, é claro, a área de compliance, que ganhou muita importância no mercado da advocacia, bem como a área de penal empresarial, cujas demandas têm crescido consistentemente”.

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Leia a íntegra da avaliação de Cardoso sobre o ano de 2016 e as perspectivas para 2017:

Quais áreas registraram crescimento e garantiram faturamento em 2016?
Souto Correa Advogados iniciou o ano estruturado em 8 áreas de atuação: administrativo e regulatório; ambiental e sustentabilidade; compliance; reestruturação e insolvência; resolução de conflitos; societário; trabalhista e tributária. Todas registraram crescimento de faturamento em 2016. Entre as áreas com crescimento mais expressivo, podemos destacar resolução de conflitos, trabalhista e tributário. No decorrer do ano houve, ainda, a abertura da área específica de propriedade intelectual, diante da ampliação da atuação, decorrente da fusão com Provedel Advogados.

Quais áreas tiveram retração em 2016?
Não houve retração em nenhuma área de atuação do escritório em 2016. O que identificamos foram reduções pontuais em trabalhos específicos de algumas áreas.

Os dois movimentos surpreenderam o escritório ou os avanços e recuos eram esperados nestas áreas?
Os avanços já eram esperados. Porém, o crescimento acelerado em São Paulo fez com que antecipássemos a ampliação da atuação na capital paulista. Da mesma forma, a fusão com Provedel Advogados fez com que antecipássemos nossa expansão, inaugurando a unidade do Rio de Janeiro.

Quais as grandes vitórias da banca em 2016? E quais as derrotas mais sentidas?
Em 2016, comemoramos muitas vitórias, entre as quais:

– afastamento, ainda em esfera administrativa, de cobrança de mais de R$ 200 milhões a título de ISSQN supostamente devido em obra de construção civil de usina hidrelétrica;

– obtenção de trânsito em julgado favorável, junto ao Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, na ADIN nº 4761, proposta em nome da ABINEE (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), reconhecendo a inconstitucionalidade da Lei nº 17.054/2012 do estado do Paraná, que estabelecia obrigações a fabricantes de celulares e operadores de telefonia no estado;

– obtenção de julgamento favorável, junto ao Plenário do STF, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 627.189-SP, em sede de repercussão geral, representando a ABRADEE (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) como amicus curiae, fixando a seguinte tese: “No atual estágio do conhecimento científico, que indica ser incerta a existência de efeitos nocivos da exposição ocupacional e da população em geral a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos gerados por sistemas de energia elétrica, não existem impedimentos, por ora, a que sejam adotados os parâmetros propostos pela Organização Mundial de Saúde, conforme estabelece a Lei nº 11.934/2009”;

– a área de resolução de conflitos também desenvolveu importantes trabalhos e obteve relevantes resultados aos clientes em outras ações coletivas e ação diretas de inconstitucionalidade, bem como em ações envolvendo disputas contratuais e societárias, ações relacionadas a temas ambientais, procedimentos administrativos, entre outros, com enfoque predominante em casos estratégicos e/ou complexos, incluindo processos de arbitragem;

– Reestruturação e insolvência foi outra área que obteve importantes conquistas no ano de 2016. Entre os principais êxitos encontra-se a concessão de recuperação judicial de importante grupo econômico fabricante de medidores de energia elétrica. Também assessorou procedimento de reestruturação de cooperativa agropecuária, tendo sido realizada a renegociação de passivos em montante superior a R$ 120 milhões. Além disso, prestou assessoria a multinacional do setor de sementes, fertilizantes e trading em recuperação parcial de crédito junto a devedora do segmento de agronegócio que se encontra em recuperação judicial, abarcando inclusive a consolidação de imóvel dado em garantia por meio de alienação fiduciária. No mesmo sentido, prestou assessoria a trading estrangeira na recuperação de crédito de cooperativa em liquidação;

– por fim, a área de societário também alcançou resultados significativos no ano de 2016. Dentre essas conquistas merecem destaque: (i) a assessoria no investimento em empresa de energia, com a subscrição de debêntures conversíveis em ações mediante cumprimento de certas condições; (ii) a renegociação de dívidas com credores no montante de R$ 160 milhões de sociedade cooperativa em liquidação extrajudicial; (iii) a assessoria para realização de investimento investidor-anjo em start-up do setor fabril; (iv) a consultoria em operações de compra e venda de imóveis de reconhecida empresa multinacional de tecnologia sediada no Rio Grande do Sul; (v) assessoria em operações de compra e venda de ações relacionadas ao quadro de sócios de reconhecidas empresas do setor de tecnologia, automobilístico, estética e defensíveis agrícolas do Brasil; (vi) assessoria em investimentos florestais e imobiliários de relevantes players na área de reflorestamento; (vii) prestação de consultoria a acionista de relevante empresa da área de construção civil na estruturação de fundo de investimento para aquisição de ações do bloco de controle de companhia listada em na BM&F Bovespa; (vii) a assessoria na estruturação de planejamento sucessório de importante indústria metalúrgica.

A derrota mais sentida não está propriamente relacionada com a atividade profissional, mas com a crise econômica instaurada no Brasil por conta da irresponsabilidade de administradores públicos e de escândalos de corrupção.

Qual a maior frustração de 2016?
A maior frustração também não é propriamente referente à atividade profissional, mas à dificuldade de o país superar problemas internos, como a crise econômica e os problemas de corrupção.

O que esperavam que aconteceria este ano que na prática não se concretizou?
No início de 2016, havia uma expectativa de ingresso de capitais internacionais no Brasil, diante do baixo preço dos ativos, o que não se concretizou. Além disso, também havia uma expectativa maior em relação a projetos em infraestrutura, que acabaram não se materializando, em razão dos problemas políticos e do crescente déficit público.

O escritório aposta em quais áreas para crescer em 2017?
Para 2017, acreditamos no crescimento da área tributária, em razão do aumento do incremento do déficit público, bem como da área de resolução de conflitos contencioso. Também acreditamos que as demandas na área de administrativo e regulatório cresçam em razão de concessões. Acreditamos, ainda, que continuará a haver um crescimento de demandas em nossa área trabalhista, em razão dos efeitos da crise econômica. Por fim, sentimos um importante crescimento da demanda nas áreas de penal empresarial e de consumidor, justificando a abertura de áreas para tratar especificamente dessas matérias.

Quais as perspectivas para o mercado de advocacia para 2017 em um contexto de tanta instabilidade política e econômica?
Embora o ambiente político permaneça instável em razão de constantes novidades trazidas por delações premiadas, espera-se que as medidas econômicas aprovadas pelo Congresso Nacional possibilitem um ambiente de retomada da estabilidade econômica, quando muito no segundo semestre de 2017. Nesse cenário, estima-se boas perspectivas para o mercado da advocacia nesse processo de retomada da atividade econômica.

A atuação da Justiça em relação a empresas, como visto na Lava Jato e na Zelotes, abre espaço para um trabalho diferenciado de advogado?
A atuação da Justiça em operações como Lava Jato e Zelotes abre espaço para trabalhos mais complexos, envolvendo grupos de advogados, mas não propriamente novas expertises individuais, salvo, é claro, a área de compliance, que ganhou muita importância no mercado da advocacia, bem como a área de penal empresarial, cujas demandas têm crescido consistentemente.

Qual as perspectivas do escritório sobre o Judiciário em 2017?
Nossa perspectiva é de que o novo CPC e a ampliação da utilização de novas tecnologias contribuirão para um Judiciário mais ágil no ano de 2017.

Se 2016 foi o ano da lei anticorrupção, que lei será o destaque no ano que vem?
Diante do esforço do governo federal de retomar o desenvolvimento econômico, acreditamos que será o ano das regras relacionadas às concessões e privatizações.

Raio-x do escritório
Número de sócios: crescimento de cerca de 9% (de 12 para 13)
Número de advogados: crescimento de mais de 30% (de 58 para 76)

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Luís Viviani - São Paulo

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