O filho transexual de um militar cuja pensão foi cancelada pela Marinha após assumir sua identidade de gênero masculina teve o acesso ao benefício negado pela Justiça Federal – garantido às mulheres solteiras, segundo a legislação militar. Na decisão, publicada nesta quarta-feira (13/9), o juiz federal Frederico Montedonio Rego, da 7ª Vara Federal do Rio […]
Justiça Federal
Filho de militar perde pensão após mudança de gênero
Para juiz, pagamento de pensão de filha solteira violaria dignidade de transexual masculino
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