A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a analisar se é possível penhorar créditos futuros – como seguro de vida ou acidentes. No caso, o Banco do Brasil recorre de decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no sentido de que tanto a expectativa ao direito ao seguro de vida quanto […]
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STJ volta a julgar possibilidade de penhora de seguro
Empatado, julgamento foi interrompido por pedido de vista
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