O Supremo Tribunal Federal fixou duas teses sobre greve e segurança pública, na sessão desta terça-feira (1º/8). Os ministros concluíram o julgamento dos recursos extraordinários 846.854 e 643.247, respectivamente. Os dois tiveram repercussão geral reconhecida. São elas: “A justiça comum é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas”. “A segurança pública, presentes […]
STF
STF aprova teses sobre greve e segurança pública
Ministros concluíram o julgamento de dois recursos extraordinários
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login